Anexo I
VALOR DE VALORES - VIAGENS NACIONAIS
| Destino | Faixa I |
|---|---|
| Capitais, inclusive Belo Horizonte | R$382,00 |
| Municípios especiais e Municípios de outros Estados que não sejam capitais | R$294,00 |
| Demais municípios | R$210,00 |
Faixa I: Servidor que exerça cargo efetivo que exija até o nível médio ou superior de escolaridade, servidor investido em cargo de provimento em comissão, servidor que exerça função pública que exija até o nível médio ou superior de escolaridade, e membros de Conselhos Estaduais.
Faixa II: Secretário-Geral, Secretário de Estado, Secretário Adjunto, Subsecretário, Dirigente Máximo de órgão Autônomo, Fundação e Autarquia e seus respectivos vices, Comandante de Aeronave, Comandante de Avião, Comandante de Avião a Jato, piloto de helicóptero, primeiro oficial de aeronave, provimento em comissão do Grupo de Direção e Assessoramento que esteja no nível DAD-8 a DAD-12 ou DAI-25 a DAI-30 e exerça atividades inerentes à chefia de gabinete do Vice-Governador ou de Secretaria de Estado ou de entidades ou às assessorias especiais do Governador.
(Anexo com redação dada pelo Anexo I do Decreto nº 47.045, de 14 de setembro de 2016)
(Valores corrigidos pelo Decreto nº47.893, de 24 de março de 2020)